ORIGEM

Breve histórico da criação de Mato Grosso do Sul

A ânsia divisionista sempre esteve presente nos corações e mentes dos mato-grossenses do sul. A luta separatista entre o norte e o sul de Mato Grosso foi promovida por questões políticas, ideológicas e físicas, devido à vastidão territorial que tornava impossível qualquer planejamento de otimização administrativa.

Motivados por fatores socioeconômicos e políticos, fazendeiros do sul de Mato Grosso contribuíram para o nascimento das ideias divisionistas. De acordo com a Prof.ª Dr.ª Alisolete Antonia dos Santos Weingartner, historiadora, em 1889, políticos de Corumbá, então no auge de seu desenvolvimento, realizaram abaixo-assinado endereçado ao governo central pedindo que se transferisse a capital do estado para aquela cidade. Embora não tenham obtido sucesso nessa empreitada, a semente da ideia separatista fora lançada.

Lei Complementar nº 31, em 11 de outubro de 1977.

Entre as décadas de 1930 e 1940, a luta pela divisão do estado se intensificou com a liderança do político Vespasiano Barbosa Martins e, posteriormente, com a figura de Paulo Coelho Machado, presidente da Liga Sul-Mato-Grossense, entidade voltada à campanha emancipacionista.

A luta pela divisão do estado finalmente teve êxito quando o então Presidente da República, General Ernesto Geisel, assinou a Lei Complementar nº 31, em 11 de outubro de 1977, desmembrando os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A formação do governo do novo estado

Segundo Alisolete Weingartner, em 31 de março de 1978, o Presidente Geisel nomeou o engenheiro Harry Amorim Costa como Governador de Mato Grosso do Sul, que entrou em exercício a partir de 1º de janeiro de 1979, com a presença de Ernesto Geisel, dos Ministros Armando Falcão (da Justiça) e Rangel Reis (do Interior), do Desembargador Ataíde Monteiro da Silva e outras autoridades. Tomaram posse o Governador, 18 Deputados Constituintes e quatro Desembargadores.

Em 13 de junho de 1979, foi promulgada a Constituição Estadual. Entretanto, Harry Amorim Costa foi exonerado em 12 de julho de 1979 e, em 29 do mesmo mês, foi nomeado Marcelo Miranda, que permaneceu no governo até 30 de outubro de 1980.

Pedro Pedrossian tomou posse em 6 de novembro de 1980 e exerceu o cargo até 15 de março de 1983, quando assumiu Wilson Barbosa Martins, primeiro governador eleito de Mato Grosso do Sul.

A criação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Em 31 de março de 1978, o Presidente Ernesto Geisel nomeou o engenheiro civil Harry Amorim Costa como governador de Mato Grosso do Sul, cabendo a ele formar a organização administrativa do novo estado, que se propunha a ser exemplo de leveza organizacional e eficiência para o resto

Dra. Adnil Maria da Silva – 1ª Procuradora-Geral de Justiça do MPMS

do país. A Harry Amorim Costa coube também escolher um nome para a chefia do Ministério Público.

Curioso ressaltar que, nos termos do artigo 11 do Decreto-Lei nº 24, de 1º de janeiro de 1979, a nomeação do Procurador-Geral de Justiça poderia recair em nome fora do quadro dos membros do Parquet. No entanto, demonstrando sensibilidade e visão de futuro, o então Governador Harry Amorim Costa optou pelo nome de Adnil Maria da Silva, nomeando- a como primeira Procuradora-Geral de Justiça em Mato Grosso do Sul.

Os primeiros Procuradores de Justiça do MPMS

Após a escolha da Procuradora-Geral de Justiça, passou-se então à nomeação dos primeiros Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de ato do Governador Harry Amorim Costa, convalidando a relação de nomes encaminhada pela Procuradora-Geral, a qual teve como critério a alternância antiguidade e merecimento, com os seguintes nomes:

João Antonio de Oliveira Martins

Harley Cardoso Galvão

Nelson Mendes Fontoura

David Rosa Barbosa

Adnil Maria da Silva

Ubaldo Barém

O Procurador-Geral Adjunto passou a ser David Rosa Barbosa, indicado pela PGJ e nomeado pelo Governador do Estado. O cargo de primeiro Corregedor-Geral do MPMS foi ocupado por Harley Cardoso Galvão, designado pela Procuradora-Geral de Justiça Adnil Silva.

Em 1980, o quadro de Procuradores de Justiça foi ampliado com a posse de Afonso Nunes da Cunha, Francisco Ferreira da Costa, Fadel Tajher Iunes e Ari Fonseca.

Importante ressaltar que, à época, Promotores de Justiça e Defensores Públicos pertenciam à mesma Instituição, Ministério Público, regidos pelo Decreto-Lei nº 24.

O Procurador de Justiça Nelson Mendes Fontoura foi nomeado como primeiro Secretário de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Viria a exonerar-se em 31 de janeiro de 1980 para assumir o cargo de Desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A Administração

Edifício onde ficavam instaladas as repartições públicas do Estado, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa.

A Procuradoria-Geral de Justiça foi instalada no Edifício das Repartições Públicas do Estado, mais conhecido como ERPE, no penúltimo andar, logo abaixo da Governadoria.

A tarefa de montar toda a estrutura organizacional e administrativa do Parquet ficou a cargo da Procuradora-Geral de Justiça, Adnil Maria da Silva, que nomeou vários servidores para auxiliá-la e cuidou ainda de elaborar o edital do primeiro concurso público visando o preenchimento de cargos de Promotor de Justiça.

Em virtude da transição de chefia no Executivo do novo estado (Harry Amorim Costa foi destituído do cargo de Mato Grosso do Sul, substituído interinamente por Londres Machado, até a posse do novo Governador nomeado Marcelo Miranda), a Procuradora-Geral de Justiça colocou seu cargo à disposição, transferindo para o seguinte Procurador-Geral de Justiça, Nelson Mendes Fontoura, a realização e conclusão do primeiro concurso para o cargo de Promotor de Justiça.

Na ocasião foram aprovados para o cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul Marcelo Conceição Lopes, Heitor Miranda dos Santos, Sérgio Guimarães Dias, Janduy Alfredo de Freitas Pombeiro, Jaci de Souza Freire, Anizio Bispo dos Santos, Milton Loureiro Filho, Nereu Aristides Marques, Valdir Alves de Oliveira, Marlene Coura, Luiz Nathanael Machado Baldijão, Ayrton José Motta Nunes e Waldemar Marques de Queiroz.

Assim, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul dava os seus primeiros passos, com poucos recursos materiais, mas representado por homens e mulheres imbuídos de alto senso de cumprimento de dever e que se mostraram à altura de missão que lhes foi confiada erigindo uma instituição sólida e de grande credibilidade junto à sociedade que juraram defender.