Há 8 anos a Associação Brasileira de Psiquiatria, junto ao Conselho Federal de Medicina, organiza, em território nacional, o Setembro Amarelo. O dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a iniciativa acontece durante todo o ano. Atualmente, o Setembro Amarelo é a maior campanha sobre o tema, em todo mundo. Em 2022, o lema é “A vida é a melhor escolha!” e diversas ações já estão sendo desenvolvidas. Suicídio tem prevenção se você prestar atenção. Ligue 188.
“Sonegar imposto quebra empresas honestas e causa desemprego”.
“Sonegar imposto enriquece somente quem comete o crime”.
Mensagens como essas fazem parte da nova campanha institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Idealizada pelo Núcleo de Apoio à Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária – NAAESF, a campanha “MPMS e a POPULAÇÃO contra a SONEGAÇÃO” visa conscientizar a sociedade, por meio de vários canais de mídia, sobre os malefícios causados pela evasão fiscal e incentivar a denúncia.
A campanha mostrará ainda como a sociedade pode denunciar a sonegação fiscal junto à Ouvidoria do Ministério Público ou à Promotoria de Justiça local, além de estimular a população a exigir nota fiscal de tudo: compras nos mercados e nas conveniências, bem como de serviços de pedreiros, jardineiros, construtores etc.
Atualmente coordenado pelo Promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, o Núcleo de Apoio à Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal, responsável pela campanha, foi criado pela Resolução nº 20/2020-PGJ, objetivando dar suporte aos membros do MPMS que atuam na defesa da ordem tributária. A criação do NAAESF se inspirou no trabalho gigantesco que já vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público de diversos estados brasileiros, posto que bilhões de reais foram recuperados pelo trabalho conjunto do Parquet com diversos órgãos estatais, beneficiando assim toda a sociedade, visto que as receitas oriundas da recuperação de ativos contribuem para a saúde financeira dos entes federativos, que dispõem de mais receitas para investimentos.
Impactos
O impacto da sonegação fiscal no Brasil gera grandes prejuízos para o estado, além disso afeta as relações econômicas e sociais, pois os recursos oriundos da arrecadação tributária proporcionam os serviços essenciais à população, como a saúde, a educação, a infraestrutura e a segurança pública. Portanto, ao combater a sonegação e os crimes contra a ordem tributária, o Ministério Público atua diretamente na defesa dos interesses da sociedade.
De acordo com o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), de 1º de janeiro a 23 de novembro de 2020, o Brasil perdeu R$ 562 bilhões, devido a práticas ilícitas para evitar o pagamento de impostos. Já de 1º de janeiro a 21 de julho de 2021, o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 350 bilhões em tributos. Extrai-se de um estudo da Fiesp que no ano de 2014, em média, a cada R$ 1,00 perdido com a corrupção, R$ 4,00 são sonegados.
Serviços
Sonegação fiscal é crime.
Denuncie: 127
mpms.mp.br/ouvidoria
Texto: Ana Carolina Vasques – jornalista/Assecom MPMS
Todos os dias, crianças e adolescentes são vítimas de abuso sexual no Brasil. Essa é uma das violências mais devastadoras da infância. De acordo com dados do Unicef/Brasil, entre 2017 e 2020, foram registrados 179.278 casos de violência sexual contra vítimas de 0 a 19 anos, sendo que 81% tinham até 14 anos de idade.
Ainda de acordo com os dados do Unicef/Brasil, a violência sexual contra crianças e adolescentes acontece predominantemente dentro das residências e é praticada por pessoa conhecida da família. Além disso, a maior parte das vítimas é do sexo feminino, sendo que, nas faixas etárias de 10 a 14 anos e de 15 a 19 anos, as meninas correspondem a 91% dos registros.
Em Mato Grosso do Sul, esses números são também alarmantes: em 2020, foram registradas 1.583 ocorrências de violência sexual, o que representa 186 casos por 100 mil habitantes. Todavia, quando analisada a série histórica de registros, constata-se a redução das taxas ao longo dos anos, uma vez que, no ano de 2018, o patamar atingido foi de 220,9.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul atua diariamente para reduzir os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Para a Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, do Núcleo da Infância e da Juventude, a atuação uníssona, proativa e protecionista do MPMS merece especial destaque neste mês de maio, representando de forma concreta o compromisso da instituição no enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Disque 100
Denúncias podem ser realizadas por meio do canal Disque 100, de qualquer telefone no território nacional, ou diretamente ao Ministério Público Estadual, ao Conselho Tutelar ou à Delegacia de Polícia no seu município. A denúncia é anônima e é garantido o sigilo da identidade da pessoa denunciante.
Para mais informações acerca do relatório da UNICEF/Brasil, clique aqui:
A abertura oficial da campanha “Declare seu carinho” 2022 aconteceu nessa sexta-feira (4/3) em Dourados, no Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão – o “Jorjão”. Estavam presentes o MPMS, por meio da 9ª e 17ª Promotorias de Justiça da comarca de Dourados, e os parceiros Câmara Municipal, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Receita Federal, Armazém Door, CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), o Sindicato das Empresas de contabilidade da Sescon/GD e entidades.
A campanha “Declare seu carinho” 2022 tem como principal objetivo mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do imposto de renda em prol de entidades sociais dos municípios de Mato Grosso do Sul. Na ocasião houve apresentação de alguns dos projetos desenvolvidos com os recursos, como oficinas de ballet, judô, capoeira, dança e skate. As destinações não geram nenhum custo para o contribuinte que adere, sendo repassadas diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI), e geridas pelo colegiado do Conselho Municipal, com a fiscalização do Ministério Público Estadual.
Segundo o Promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, representante do MPMS, os contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que já seria pago à Receita Federal. “Nossa campanha tem o propósito de informar o contribuinte e massificar essa informação, de que as pessoas podem ajudar sem sair de casa e sem gastar um centavo. Esse é o nosso compromisso. Muita gente quer ajudar, mas não sabe como e nós estamos demonstrando como as pessoas podem contribuir de forma gratuita para ajudar o próximo”, explica Terçariol.
Os recursos, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos em benefício de crianças e adolescentes, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia.
Texto: Prefeitura de Dourados com edição de Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação
